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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
 
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por AMIGO SECRETO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 58.727.686/0001-05, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Américo Brasiliense, nº. 1501, Chácara Santo Antônio, CEP: 04715-005, denominada a partir deste momento como AMIGO SECRETO.

Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do AMIGO SECRETO, deverá aceitar estes Termos e condições gerais, nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

A aceitação destes Termos e condições gerais, bem como das políticas supracitadas é absolutamente indispensável à utilização da PLATAFORMA e dos serviços prestados pelo AMIGO SECRETO.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver compreendido integralmente e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, na Política de Privacidade e Política de Cookies assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de efetuar seu cadastro como USUÁRIO da PLATAFORMA do AMIGO SECRETO.

AO USAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER CAPACIDADE PLENA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES.

EM CASO DE USUÁRIO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, OU MAIOR INCAPAZ, ESTE DEVERÁ TER A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA O USO DA PLATAFORMA, AUTORIZAÇÃO ESSA QUE SE DARÁ POR MEIO DE CADASTRO DO PAI, MÃE OU RESPOSÁVEL, BEM COMO DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA.


01 - OBJETO

Os serviços, objeto do presente Termo, consistem na criação espontânea de grupos virtuais de "amigos secretos", destinado à troca de mensagens eletrônicas via Internet entre seus participantes, utilizando seus endereços eletrônicos pessoais para e-mail, e à divulgação de produtos dos patrocinadores do site aos seus usuários.

Dessa maneira, o AMIGO SERCRETO fornecerá ao USUÁRIO (apenas conforme e quando o serviço estiver disponível) acesso aos serviços de criação de grupos virtuais via Internet com a finalidade de formação de grupos para a troca de presentes através da "brincadeira de amigo secreto" O cadastro de grupos e usuários na PLATAFORMA é gratuito. 


02 – DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO declara que:

a) não utilizará a PLATAFORMA para fins ilegais ou para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; 

b) não utilizará a PLATAFORMA para transmitir quaisquer materiais que contenham vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial. 

c) não transmitirá mensagens não solicitadas ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"), ou distribuição em massa de mensagens não solicitadas;  

d) não interferirá ou interromperá o serviço, servidores ou redes conectadas à PLATAFORMA; 

e) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas à PLATAFORMA; 

f) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário reside;

g) não transmitirá qualquer material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável através da PLATAFORMA; 

h) não transmitirá qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

i) não transmitirá qualquer material que viole lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;

j) não obterá ou tentará obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados à PLATAFORMA;

k) é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas por meio da PLATAFORMA, a partir de seu endereço eletrônico para e-mail e senha cadastrados;

l) concorda em ter seu cadastro cancelado caso o AMIGO SECRETO venha a identificar que o usuário tenha violado de algum modo estes termos ou quaisquer políticas divulgadas por meio da PLATAFORMA.


03 – DA PRIVACIDADE

Faz parte da política do AMIGO SECRETO respeitar a privacidade de seus usuários. O site AmigoSecreto.com.br não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas ao conteúdo das comunicações privativas entre seus usuários, exceto nos casos expressamente previstos nos termos deste contrato ou a menos que seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei ou ordem judicial, nos termos de nossa Política de Privacidade. 


04 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO 

Fica a cargo do USUÁRIO:

a)	providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; 

b)	providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

c)	providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d)	efetuar seu próprio cadastro no site ou o cadastro de um grupo;

e)	criar grupo(s) de usuários cadastrados no site e permitir a participação de usuários no(s) grupo(s) formado(s).


05 – RESPONSABILIDADES DO AMIGO SECRETO:  

Fica a cargo do AMIGO SECRETO

a)	disponibilizar ferramentas acessíveis via Internet de cadastro de usuários e de criação de grupos virtuais, por meio da reunião entre USUÁRIOS cadastrados;

b)	disponibilizar ferramenta de sorteio eletrônico de nomes de USUÁRIOS participantes, pela qual cada usuário receberá aleatoriamente um nome de outro usuário de seu grupo, com a finalidade de participar e interagir na "brincadeira de amigo secreto";

c)	disponibilizar ferramentas de composição de mensagem eletrônica, acessíveis via Internet, por meio de cadastramento de seus USUÁRIOS;

d)	disponibilizar ferramentas de envio anônimo de mensagens eletrônicas, exclusivamente destinadas pelo usuário remetente a qualquer membro do grupo no qual foi admitido, mediante a autorização do USUÁRIO responsável pela criação do grupo; 

e)	expor material publicitário sobre produtos e serviços de anunciantes e patrocinadores da PLATAFORMA do AMIGO SECRETO, com o que concorda expressamente o USUÁRIO;

f)	O AMIGO SECRETO envidará os melhores esforços para assegurar a integridade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo AMIGO SECRETO são limitadas.

 
06 - CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA 

O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação na PLATAFORMA AmigoSecreto.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro na referida PLATAFORMA. O USUÁRIO criará uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para a identificação do mesmo USUÁRIO e permissão de acesso à PLATAFORMA.

O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente o AMIGO SECRETO sobre qualquer uso não autorizado de seu login na PLATAFORMA (identificação do usuário para acesso à PLATAFORMA mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Compromete-se, ainda, a não deixar seu cadastro aberto em seu computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha.


07 - CONEXÕES ("LINKS") 

A PLATAFORMA poderá fornecer, ou os USUÁRIOS poderão incluir em suas mensagens, "links" para outros endereços ou recursos na internet. O AMIGO SECRETO não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados na PLATAFORMA. O USUÁRIO concorda que o AMIGO SECRETO não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.


08. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES

O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que o AMIGO SECRETO não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido na PLATAFORMA. Por conseguinte, qualquer negociação havida entre o USUÁRIO e anunciantes da PLATAFORMA, incluindo mas não se limitando à participação do usuário em promoções de anunciantes disponíveis na PLATAFORMA, incluindo o pagamento e a entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerão apenas o USUÁRIO e o respectivo anunciante. O AMIGO SECRETO não terá qualquer responsabilidade com relação ao usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de quaisquer dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes na PLATAFORMA. 


09. DIREITOS DE PROPRIEDADE 

O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em publicidade ou propaganda disponíveis na PLATAFORMA, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO por meio da PLATAFORMA ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. 

O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo AMIGO SECRETO ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário. 


10. GARANTIA LIMITADA 

A. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO GRATUITAMENTE E DEPENDE DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DO DESTINATÁRIO DA MENSAGEM, ETC. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, O AMIGO SECRETO EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE OS SERVIÇOS DESCRITOS NESTES PRESENTES TERMOS SEJAM PRESTADOS SEM FALHAS OU INTERFERÊNCIAS EXTERNAS. NO ENTANTO, CONSIDERANDO A NATUREZA DO SERVIÇO E O ATUAL ESTADO DA TÉCNICA REFERENTE ÀS COMUNICAÇÕES E TRANSMISSÕES ELETRÔNICAS DE DADOS VIA INTERNET, O AMIGO SECRETO NÃO PODE GARANTIR QUE MENSAGENS SERÃO ENTREGUES PARA A PESSOA CORRETA, EM UM PRAZO ADEQUADO, OU NÃO SOFRERÃO EXTRAVIO, DIVULGAÇÃO OU VIOLAÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, COMO POR EXEMPLO "HACKERS". O USUÁRIO É ACONSELHADO A NÃO CONFIAR EXCLUSIVAMENTE NO SERVIÇO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES OU CONFIDENCIAIS, NÃO HAVENDO RESPONSABILIDADE DO AMIGO SECRETO POR QUALQUER FALHA RESULTANTE DO ENVIO DE MENSAGENS PELO USUÁRIO;

B. O AMIGO SECRETO NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO A EVENTUAIS FALHAS DO SERVIÇOS;

C. O AMIGO SECRETO NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO OU QUE O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE MANEIRA ININTERRUPTA, SEGURA, OU LIVRE DE ERROS.

D. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO OBTIDA POR MEIO DA PLATAFORMA É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAIS DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR.


11. INDENIZAÇÃO 

O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o AMIGO SECRETO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo AMIGO SECRETO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão realizada pelo USUÁRIO, por meio da PLATAFORMA, que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO, e que viole os termos de uso da PLATAFORMA, Política de Privacidade e/ou quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.


12. RESCISÃO 

O AMIGO SECRETO poderá cancelar o acesso do USUÁRIO a qualquer parte ou a toda PLATAFORMA, aos serviços a ela relacionados a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do AMIGO SECRETO. 

O cadastro do usuário também poderá ser cancelado por inatividade durante determinado período, a ser designado pelo AMIGO SECRETO. 

Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro, deverá previamente excluir seu perfil de todos os grupos de amigo secreto dos quais estiver participando, solicitando aos moderadores dos grupos que seu perfil seja excluído. Somente após excluído seu perfil desses grupos, poderá solicitar à administração do AMIGO SECRETO a exclusão de seu cadastro, que deve ser encaminhada por e-mail ao endereço suporte@amigosecreto.com.br. 

Solicitações de exclusão do cadastro realizadas antes da exclusão do perfil do USUÁRIO de grupos dos quais estiver participando não poderão ser realizadas pela PLATAFORMA. 

O AMIGO SECRETO não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO e para enviar qualquer mensagem não lida ou não enviada pelo usuário ou terceiros. 


13. DO USO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO

A. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE AUTORIZA O AMIGO SECRETO OU ALGUÉM POR ELE INDICADO, A REVELAR AS INFORMAÇÕES DE CADASTRO E INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO, PARA FINS COMERCIAIS, INCLUSIVE DE MARKETING;

B. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O RECEBIMENTO DE MENSAGENS, EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO CADASTRADO, REFERENTES A CONTEÚDO PUBLICITÁRIO POR PARTE DE ANUNCIANTES E PATROCINADORES DA PLATAFORMA AMIGO SECRETO OU QUAISQUER PARCEIROS COMERCIAIS QUE O AMIGO SECRETO VENHA A TER E AUTORIZAR;

C. O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O AMIGO SECRETO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES POR ELA REVELADAS CONFORME EXPRESSAMENTE AUTORIZADO, PELO QUE O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ISENTA O AMIGO SECRETO DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À TRANSMISSÃO AO USUÁRIO DE MENSAGENS QUE CONTENHAM MATERIAL (I) ILEGAL, VEXATÓRIO, DIFAMATÓRIO, INVASIVO À PRIVACIDADE, ABUSIVO, AMEAÇADOR, PREJUDICIAL, VULGAR, OBSCENO, INJURIOSO, OU DE QUALQUER FORMA CENSURÁVEL; (II) QUE VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS; (III) QUE VIOLE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO LOCAL, ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL APLICÁVEL; (IV) QUE CONTENHA VÍRUS, ARQUIVOS DO TIPO "CAVALO DE TRÓIA", OU OUTRO PROGRAMA PREJUDICIAL; OU (V) NÃO-SOLICITADO ("SPAM" OU "JUNK MAIL"), CORRENTES ("CHAIN LETTERS"). 

D. FICA, AINDA, EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO USUÁRIO A DIVULGAÇÃO PELO AMIGO SECRETO A DIVULGAR TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO DE CADASTRO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO USUÁRIO.


14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O AMIGO SECRETO poderá eventualmente modificar os termos de uso da PLATAFORMA e/ou Política de Privacidade, sendo o USUÁRIO notificado por meio de uma tela inicial, que descreverá as modificações. Para concordar com as mudanças o USUÁRIO deverá clicar novamente o botão "Eu Aceito". Caso contrário, o uso da PLATAFORMA pelo usuário será cancelado. 


15. DA EVENTUAL ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA PLATAFORMA. 

O AMIGO SECRETO reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o serviço, o que será efetuado, se o caso, mediante prévio aviso em tela de destaque na PLATAFORMA. 


16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

Os termos de uso da PLATAFORMA, bem como o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 

As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.


17. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Não obstante, O AMIGO SECRETO poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da PLATAFORMA para informar o USUÁRIO acerca de eventuais alterações dos serviços constantes da PLATAFORMA, ou dos termos de uso e/ou Política de Privacidade, ou ainda, acerca de outros assuntos relevantes.

Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.	INFORMAÇÕES 

O AMIGO SECRETO tem por compromisso cuidar da privacidade de seus usuários e agir nos exatos termos da legislação vigente e, em especial, quando se fala de privacidade, conferir integral observância e cumprimento à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), 

Nesse contexto, criou a presente política, com vistas a informar o usuário acerca da forma de tratamento de seus dados, respeitando-se os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

AO USAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER CAPACIDADE PLENA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E CONCORDA COM A COLETA E USO DE SEUS DADOS PESSOAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES PELO AMIGO SECRETO, CONFORME DESCRITO NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.


2. DEFINIÇÕES

USUÁRIO: todas as pessoas físicas, titulares de dados pessoais e informações fornecidas ao AMIGO SECRETO, por meio da PLATAFORMA, bem como aquelas que visitarão e/ou utilização a referida PLATAFORMA, que sejam totalmente capazes para a prática dos atos da vida civil, assim considerados os maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados e que possam, de maneira livre e consciente, manifestar sua vontade; e todas as pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos ou maiores incapazes, desde que devidamente representados pelos pais ou legalmente responsáveis.

DADOS PESSOAIS:  todas as informações fornecidas pelo usuário e coletadas pelo AMIGO SECRETO, que identifiquem ou possam identificar o usuário e, por meio das quais, a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

FINALIDADE: propósitos legítimos de tratamento de dados do usuário, específicos, explícitos, informados ao usuário e por ele consentidos.  

NECESSIDADE: limitação de tratamento de dados ao mínimo necessário à realização da finalidade, cuja abrangência atinja apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.

FUNDAMENTO LEGAL: legislação que torna legítimo o tratamento de dados pessoais, bem como contratos, termos e políticas, para uma determinada finalidade. 

CONSENTIMENTO: autorização expressa e inequívoca conferida pelo USUÁRIO ao AMIGO SECRETO, após a leitura e compreensão integral dos termos a serem autorizados, autorização essa que se dará por meio de cliques nas respectivas caixas, expressamente indicadas na PLATAFORMA, para fins de autorização de tratamento de dados pessoais e realização da finalidade. 

PLATAFORMA: Website e Aplicativo do AMIGO SECRETO, por meio dos quais são fornecidos, coletados e tratados os dados pessoais e outras informações.


3. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

O USUÁRIO está ciente de que fornece dados pessoais de forma consciente e voluntária, por meio do preenchimento do cadastro disponível na PLATAFORMA, sendo certo que referidos dados serão mantidos em sigilo, cuja utilização se dará apenas para o propósito que motivou o cadastro, qual seja, troca de mensagens entre grupos para a “brincadeira de amigo secreto”, bem como para efeitos de publicidade dos anunciantes e patrocinadores da PLATAFORMA AMIGO SECRETO. 
	

4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão armazenados na base de dados do AMIGO SECRETO, sendo certo que o AMIGO SECRETO utiliza diversos procedimentos de segurança e integridade dos dados pessoais, com vistas a protegê-los, evitando, dessa maneira, eventuais danos decorrentes do tratamento desses dados.

Não obstante a utilização de medidas de segurança e monitoramento pelo AMIGO SECRETO, para verificar eventuais vulnerabilidades e ataques, para proteger os dados pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.


5. RETENÇÃO DE DADOS

O AMIGO SECRETO retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, pelo período em que o cadastro do USUÁRIO permanecer ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O AMIGO SECRETO reterá os dados pessoais e outras informações e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão por parte do USUÁRIO. 

O AMIGO SECRETO poderá vir a manter os dados pessoais após receber o pedido de exclusão por parte do USUÁRIO, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.


6. FUNDAMENTO LEGAL

O AMIGO SECRETO trata dados pessoais exclusivamente em situações em que está autorizada legalmente, mediante o expresso e inequívoco consentimento do USUÁRIO.

O AMIGO SECRETO, nos termos da legislação vigente e consentimento do USUÁRIO, tem permissão para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o USUÁRIO.

O fundamento legal inclui, ainda, contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o USUÁRIO) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o USUÁRIO de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os USUÁRIOS, bem como permitir que estes encontrem oportunidades econômicas.

O USUÁRIO tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao AMIGO SECRETO, podendo esta encerrar a consecução de seus serviços para o USUÁRIO na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso o USUÁRIO tenha dúvidas sobre o fundamento legal para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o AMIGO SECRETO, por meio de pessoa indicada por esta, denominada ENCARREGADA, pelo e-mail: suporte@amigosecreto.com.br.


7. DIREITO AO USUÁRIO DE ACESSO E CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS

O AMIGO SECRETO disponibiliza ao USUÁRIO opções de exclusão e/ou correção dos seus dados pessoais. O USUÁRIO pode:

I.	Excluir Dados: o USUÁRIO pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

II.	Alterar ou corrigir dados: o USUÁRIO pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O USUÁRIO também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

O USUÁRIO pode fazer as solicitações listadas acima por meio da PLATAFORMA, sendo que estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.


8. POLÍTICA DE DADOS

Esta política descreve as informações processadas pelo AMIGO SECRETO para viabilizar sua operação meio da PLATAFORMA, com vistas a viabilizar e facilitar aos usuários a “brincadeira de amigo secreto”.

Quais tipos de informações coletamos no Social?

Para fornecer os Serviços do AMIGO SECRETO, precisamos processar informações sobre o USUÁRIO. Os tipos de informações que coletamos dependem de como o USUÁRIO usa nossos Serviços, sendo que o cadastro inicial requer os seguintes dados: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, endereço e CPF.


9. COISAS QUE O USUÁRIO E OUTRAS PESSOAS FAZEM E FORNECEM.

Informações para acesso ao sistema: o e-mail informado no cadastro é coletado e armazenado com o objetivo de localizar suas informações personalizadas a cada novo acesso.

Informações e conteúdos que o USUÁRIO fornece: Coletamos o conteúdo, comunicações e outras informações que o USUÁRIO fornece quando usa nossos Serviços, inclusive quando o USUÁRIO se cadastra para criar uma conta, cria ou compartilha conteúdo, envia mensagens ou se comunica com outras pessoas. Isso pode incluir informações presentes ou sobre o conteúdo que o USUÁRIO fornece (como metadados), como a localização de uma foto ou a data em que um arquivo foi criado. Isso pode incluir também o que o USUÁRIO vê por meio dos recursos que fornecemos, como nossa câmera, de modo que possamos realizar ações como sugerir máscaras e filtros de que USUÁRIO pode gostar, ou dar dicas sobre o uso de formatos da câmera. Nossos sistemas processam automaticamente o conteúdo e as comunicações que o USUÁRIO e outras pessoas fornecem a fim de analisar o contexto e o conteúdo incluído nesses itens para as finalidades descritas abaixo.

Dados com proteções especiais: é possível optar por fornecer informações nos campos de perfil da PLATAFORMA, sobre as opções, interesses e preferências do USUÁRIO.

Redes e conexões: Coletamos informações sobre as pessoas, Páginas, contas, hashtags e grupos com que o USUÁRIO se conecta e sobre como o USUÁRIO interage com eles em nossos Serviços, por exemplo, as pessoas com quem o USUÁRIO mais se comunica ou os grupos dos quais o USUÁRIO faz parte. Também coletamos informações de contato se o USUÁRIO optar por carregá-las, sincronizá-las ou importá-las de um dispositivo (como uma agenda de contatos, registro de chamadas ou histórico de SMS), que usamos para ações como ajudar o USUÁRIO e outras pessoas a encontrar pessoas que talvez conheçam e para as outras finalidades listadas abaixo.

Seu uso: Coletamos informações sobre como o USUÁRIO usa nossos Serviços, como o tipo de conteúdo que o USUÁRIO visualiza ou com o qual se envolve; os recursos que o USUÁRIO usa; as ações que o USUÁRIO realiza; as pessoas ou contas com que o USUÁRIO interage; e o tempo, frequência e duração das suas atividades. Por exemplo, registramos quando o USUÁRIO está usando e a última vez que usou nossos Serviços, quais publicações, vídeos e outro conteúdo que o USUÁRIO visualizou nos nossos Serviços. Nós também coletamos informações sobre como o USUÁRIO usa recursos como nossa câmera.

O que os outros fazem e informações que eles fornecem sobre USUÁRIO: Também recebemos e analisamos conteúdo, comunicações e informações que outras pessoas fornecem quando usam nossos Serviços. Isso pode incluir informações sobre o USUÁRIO, como quando outras pessoas interagem com ele por meio da PLATAFORMA.


10. INFORMAÇÕES DE DISPOSITIVO

Conforme descrito abaixo, coletamos informações de e sobre os computadores, telefones, TVs conectadas e outros dispositivos conectados à web que o USUÁRIO usa e que se integram a nossos Serviços, e combinamos essas informações dos diferentes dispositivos que o USUÁRIO usa. Por exemplo, usamos as informações coletadas sobre seu uso de nossos Serviços em seu telefone para personalizar melhor o conteúdo (inclusive anúncios) ou os recursos que o USUÁRIO vê quando usa nossos Serviços em outro dispositivo, como seu laptop ou tablet, ou para avaliar se o USUÁRIO, em resposta a um anúncio que exibimos em seu telefone, realizou uma ação em um dispositivo diferente.


11. INFORMAÇÕES DE PARCEIROS

Os anunciantes, desenvolvedores de aplicativos e publishers podem enviar ao AMIGO SECRETO informações por meio das Ferramentas de Negócios que eles usam, inclusive nossos plugins sociais, o Login, nossas APIs e SDKs. Esses parceiros fornecem informações sobre atividades do USUÁRIO fora do AMIGO SECRETO, inclusive informações sobre seu dispositivo, os sites que acessa, as compras que faz, os anúncios que visualiza e sobre o uso que faz dos serviços deles, independentemente de ter ou não uma conta ou de estar conectado ao AMIGO SECRETO.

Tais parceiros recebem seus dados quando o USUÁRIO acessa ou usa os serviços deles ou por meio de terceiros com os quais eles trabalham. Exigimos que cada um desses parceiros tenha autorização legal para coletar, usar e compartilhar seus dados antes de fornecê-los para nós.


12. COMO USAMOS ESSAS INFORMAÇÕES?

Usamos as informações que temos (em consonância com as escolhas feitas pelo USUÁRIO) conforme descrito abaixo e para fornecer e viabilizar a operação do AMIGO SECRETO.

Usamos as informações que temos para oferecer nossos Serviços, inclusive para personalizar recursos e conteúdo e fazer sugestões ao USUÁRIO (como grupos ou eventos pelos quais o USUÁRIO possa se interessar ou tópicos que o USUÁRIO talvez queira seguir) dentro e fora de nossos Serviços. Para criar Serviços personalizados que sejam únicos e relevantes para o USUÁRIO, usamos suas conexões, preferências, atividades e seus interesses com base nos dados que coletamos e dos quais tomamos conhecimento por seu intermédio e de outras pessoas; como o USUÁRIO usa e interage com nossos Serviços; as pessoas, as coisas ou os lugares com os quais o USUÁRIO esteja conectado e nos quais tenha interesse, dentro e fora dos nossos Serviços.

Informações nos Serviços do AMIGO SECRETO e dispositivos: Conectamos informações sobre suas atividades nos diferentes Serviços do AMIGO SECRETO e dispositivos para fornecer uma experiência mais personalizada e consistente em todos os Serviços que o USUÁRIO usa, onde quer que sejam utilizados. Também podemos tornar a sua experiência mais integrada, por exemplo, preenchendo automaticamente suas informações de registro (como seu número de telefone) a partir de um Produto do AMIGO SECRETO quando o USUÁRIO se cadastrar para criar uma conta em um Produto diferente.

Informações relacionadas à localização: Utilizaremos informações relacionadas à localização, como sua localização atual, histórico, a fim de aprimorarmos a PLATAFORMA.

Pesquisa e desenvolvimento de serviços: Usamos as informações que temos para desenvolver, testar e aprimorar nossos Serviços, inclusive realizando enquetes e pesquisas, e testando e resolvendo problemas relativos a novos serviços e recursos.

Anúncios e outros conteúdos patrocinados: Usamos as informações que temos sobre o USUÁRIO, inclusive informações sobre seus interesses, ações e conexões, para selecionar e personalizar anúncios, ofertas e outros conteúdos patrocinados que exibimos para o USUÁRIO.


13. FORNECER MENSURAÇÃO, ANÁLISES E OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS.

Usamos as informações que temos para ajudar os anunciantes e outros parceiros a avaliar a eficácia e a distribuição dos respectivos anúncios e serviços, e também para entender os tipos de pessoas que usam esses serviços e como elas interagem com os sites, aplicativos e serviços deles.


14. PROMOVER SEGURANÇA E INTEGRIDADE.

Usamos as informações que temos para verificar contas e atividades, combater condutas danosas, detectar e prevenir spam e outras experiências negativas, manter a integridade de nossos Serviços e promover a segurança dentro e fora dos Serviços do AMIGO SECRETO.


15. COMUNICAR COM USUÁRIO.

Usamos as informações que temos para enviar ao USUÁRIO comunicações de marketing, para nos comunicar com o USUÁRIO sobre nossos Serviços e para informar o USUÁRIO sobre nossas políticas e termos. Também usamos suas informações para responder quando o USUÁRIO entra em contato conosco.


16. PESQUISAR E INOVAR PARA O BEM SOCIAL.

Usamos as informações que temos (inclusive dos parceiros de pesquisa com os quais colaboramos) para realizar e apoiar pesquisas e inovação sobre tópicos relacionados ao bem-estar social geral, avanço tecnológico, interesse público, saúde e bem-estar.


17. SUAS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS COM OUTRAS PESSOAS DAS SEGUINTES MANEIRAS.

Pessoas e contas com quem o USUÁRIO compartilha e se comunica: Quando o USUÁRIO compartilha e se comunica usando nossos Serviços, o USUÁRIO escolhe o público para aquilo que compartilha.

Informações públicas podem ser vistas por qualquer pessoa, dentro e fora de nossos Serviços, inclusive se essa pessoa não tiver uma conta.


18. CONTEÚDO QUE OUTRAS PESSOAS COMPARTILHAM OU COMPARTILHAM NOVAMENTE SOBRE USUÁRIO.

O USUÁRIO deve ponderar com quem escolhe compartilhar, porque as pessoas que podem visualizar suas atividades em nossos Serviços podem decidir compartilhá-las com terceiros dentro e fora de nossos Serviços, inclusive com pessoas e empresas fora do público com o qual o USUÁRIO compartilhou.


19. INFORMAÇÕES SOBRE SEU STATUS ATIVO OU PRESENÇA EM NOSSOS SERVIÇOS.

As pessoas em suas redes podem ver sinais informando se o USUÁRIO está ativo em nossos Serviços, ou quando o USUÁRIO usou pela última vez nossos Serviços.


20. APLICATIVOS, SITES E INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS EM NOSSOS SERVIÇOS OU QUE USAM NOSSOS SERVIÇOS.

Quando o USUÁRIO decide usar aplicativos, sites ou outros serviços de terceiros que usam ou estão integrados a nossos Serviços, eles podem receber informações sobre o que o USUÁRIO pública ou compartilha. As informações coletadas por esses serviços de terceiros estão sujeitas aos termos e políticas próprios, e não a esta Política.


21. COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS EXTERNOS

Trabalhamos com parceiros externos que nos ajudam a fornecer e a aprimorar nossos Serviços para ampliar os negócios, o que possibilita a operação de nossas empresas e o fornecimento de serviços gratuitos para pessoas do mundo inteiro. Não vendemos nenhuma de suas informações para ninguém e jamais o faremos. Também impomos fortes restrições sobre como nossos parceiros podem usar e divulgar os dados que fornecemos.


22. PARCEIROS QUE USAM NOSSOS SERVIÇOS DE ANÁLISE.

Fornecemos estatísticas agregadas e insights que ajudam pessoas e empresas a entender como os usuários estão se envolvendo com as publicações, classificados, Páginas, vídeos e outros conteúdos delas dentro e fora dos Serviços do AMIGO SECRETO.


23. ANUNCIANTES.

Fornecemos aos anunciantes relatórios sobre os tipos de pessoas que visualizaram os anúncios deles e sobre o desempenho de tais anúncios, mas não compartilhamos informações que identifiquem o USUÁRIO pessoalmente (informações como seu nome ou endereço de e-mail, que possam ser usadas por si só para contatar ou identificar o USUÁRIO), a menos que o USUÁRIO nos dê permissão para tanto.


24. PARCEIROS DE MENSURAÇÃO

Compartilhamos informações sobre o USUÁRIO com empresas que as agregam para fornecer análises e relatórios de mensuração a nossos parceiros.


25. PARCEIROS QUE OFERECEM BENS E SERVIÇOS EM NOSSOS SERVIÇOS.

Quando o USUÁRIO se inscreve para receber conteúdo premium, ou quando compra algo de um vendedor em nossos Serviços, o criador do conteúdo ou vendedor pode receber suas informações públicas e outras informações que o USUÁRIO compartilhar com ele, bem como informações necessárias para concluir a transação, como detalhes de envio e contato.


26. FORNECEDORES E PROVEDORES DE SERVIÇOS.

Fornecemos informações e conteúdo para fornecedores e provedores de serviços que viabilizam a operação de nosso negócio, seja fornecendo serviços de infraestrutura técnica, analisando como nossos Serviços são usados, oferecendo atendimento ao cliente, facilitando pagamentos ou realizando pesquisas.


27. APLICAÇÃO DA LEI OU SOLICITAÇÕES LEGAIS.

Compartilhamos informações com autoridades responsáveis pela aplicação da lei ou em resposta a solicitações legais nas circunstâncias descritas abaixo.


28. COMO FAÇO PARA CONTROLAR OU EXCLUIR INFORMAÇÕES SOBRE MIM?

Concedemos ao USUÁRIO a capacidade de acessar, retificar, portar e apagar seus dados.

Armazenamos dados até que eles não sejam mais necessários para fornecermos os serviços do AMIGO SECRETO, ou até que sua conta seja excluída, o que ocorrer primeiro. Esta é uma determinação que varia de acordo com cada caso e depende de fatores como a natureza dos dados, o motivo pelo qual são coletados e processados, e necessidades de retenção operacional ou legal relevantes.

Quando o USUÁRIO exclui sua conta, nós excluímos o conteúdo que o USUÁRIO publicou, como fotos e atualizações de status, e não será possível recuperar essas informações. As informações que outras pessoas compartilharam sobre o USUÁRIO não fazem parte de sua conta e não serão excluídas. Caso o USUÁRIO não deseje excluir sua conta, mas queira parar de usar os Serviços temporariamente, é possível desativar a conta.


29. ACESSAMOS, PRESERVAMOS E COMPARTILHAMOS SUAS INFORMAÇÕES COM REGULADORES, AUTORIDADES OU OUTROS.

Compartilhamos informações do USUÁRIO em resposta a uma ordem judicial (como um mandado de busca ou intimação), se nós acreditarmos de boa-fé que a lei exige que assim façamos. Isso pode incluir a resposta a solicitações legais de jurisdições fora do Brasil quando acreditarmos de boa-fé que a resposta é exigida por lei na jurisdição em questão, afeta usuários na jurisdição em questão e é consistente com padrões reconhecidos internacionalmente.

Quando acreditamos de boa-fé que elas são necessárias para: detectar, prevenir e resolver questões de fraude, uso não autorizado dos Serviços, violações dos nossos termos ou políticas ou outra atividade ilegal ou prejudicial; para nos proteger (e proteger nossos direitos, propriedades ou Serviços), ao USUÁRIO ou a outras pessoas, inclusive como parte de investigações ou inquéritos regulatórios, ou para evitar morte ou danos corporais iminentes.

As informações que recebemos sobre o USUÁRIO podem ser acessadas e preservadas por um período maior quando forem objeto de uma requisição ou obrigação legal, investigação governamental, investigações de possíveis violações de nossos termos ou políticas, ou para de outra forma impedir danos. Também retemos informações de contas desabilitadas por violação de nossos termos por, no mínimo, um ano, a fim de prevenir repetição de abuso ou outras violações dos termos.


30. COMO OPERAMOS E TRANSFERIMOS DADOS COMO PARTE DE NOSSOS SERVIÇOS GLOBAIS?

Compartilhamos informações globalmente, tanto internamente nos serviços do AMIGO SECRETO, quanto externamente com nossos parceiros e com aqueles com quem o USUÁRIO se conecta e compartilha no mundo todo em conformidade com esta política. Suas informações podem, por exemplo, ser transferidas ou transmitidas para, ou armazenadas e processadas no Brasil ou outros países fora de onde o USUÁRIO mora, para os fins descritos nesta política. Essas transferências de dados são necessárias para fornecer os serviços estipulados nos Termos de toda o AMIGO SECRETO, bem como para operar globalmente e fornecer nossos Serviços ao USUÁRIO.


31. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Se o AMIGO SECRETO fizer alterações significativas nesta política, o USUÁRIO será notificado por aqui, por e-mail, ou por um aviso na PLATAFORMA antes de a alteração entrar em vigor.

Política de Cookies

POLÍTICA DE COOKIES E FERRAMENTAS DE COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS

Com vistas à observância do princípio da transparência, bem como prezando pelo bom relacionamento com o USUÁRIO, o AMIGO SECRETO deixa sempre claro ao USUÁRIO o modo de atuação de sua PLATAFORMA. 

Dessa maneira, o USUÁRIO, quando do aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, deverá, ainda, tomar conhecimento e declarar seu CONSENTIMENTO a esta Política de Cookies e ferramentas de coleta automática de dados, que visa esclarecer como tais ferramentas funcionam, seu propósito, bem como as formas de ativação e desativação.

Assim, é fundamental a leitura atenta desta Política de Cookies e ferramentas de coleta automática de dados pelo USUÁRIO, antes de se cadastrar ou mesmo navegar na PLATAFORMA do AMIGO SECRETO.

É muito IMPORTANTE o conhecimento do USUÁRIO, no sentido de que, apesar de ser uma opção sua de permitir ou não o uso de cookies e outras ferramentas de coleta de dados, a negativa do USUÁRIO quanto à aplicação de tais ferramentas INVIABILIZARÁ A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE MANEIRA INTEGRAL E APROPRIADA.

Para fins de esclarecimentos acerca da presente política de cookies, o usuário poderá entrar em contato com a AMIGO SECRETO, por intermédio de seu encarregado, pelo e-mail: suporte@amigosecreto.com.br 


1. O QUE SÃO COOKIES E FERRAMENTAS DE COLETA DE DADOS

Cookies são um pequeno arquivo de dados, com uma etiqueta de identificação exclusiva, que os websites solicitam que o navegador dos usuários armazene, seja no computador ou quaisquer dispositivos móveis.

O principal objetivo dos cookies é permitir que o navegador do USUÁRIO registre suas ações e/ou preferências, para maior agilidade, eficiência e customização, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Assim, os cookies são usados, dentre outros fins, para identificar os USUÁRIOS, armazenar e lembrar suas preferências personalizadas, auxiliá-los a completar tarefas sem ter que reinserir informações quando da navegação de um site para outro, ou por ocasião de nova visita à PLATAFORMA.

São utilizados pela PLATAFORMA cookies analíticos e de rastreamento, objetivando coletar dados do usuário e do seu comportamento, para viabilização do funcionamento da PLATAFORMA.

Importante salientar que são coletadas somente as informações estritamente necessárias ao integral e apropriado funcionamento da PLATAFORMA, bem como à prestação de serviços descritos nos termos de uso, de acordo com princípio da necessidade, inciso III do artigo 6º da Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

Esta Política de Cookies está em consonância com a Política de Privacidade e Termos de Uso da AMIGO SECRETO, sendo de essencial importância que o USUÁRIO leia, compreenda integralmente e concorde com os termos desses documentos, para fins de uso da PLATAFORMA.


2. QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS?

COOKIES PERMANENTES: são cookies que ficam armazenados no navegador e que são utilizados sempre que o USUÁRIO faz uma nova visita à nossa PLATAFORMA. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do USUÁRIO, com vistas a um serviço personalizado.

COOKIES DE SESSÃO: são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador do USUÁRIO, até sua saída do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego de navegação, permitindo-nos identificar problemas e possibilitar uma melhor experiência.


3. CATEGORIAS DE COOKIES

PREFERÊNCIAS: Permite que a PLATAFORMA mantenha informações que alteram o modo de comportamento ou exibição do site, incluindo idioma, região e outros. 

SEGURANÇA: Objetiva verificar a identidade do usuário, buscando evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do usuário de terceiros não autorizados.

ANALÍTICOS: Permite que proprietários de sites e aplicativos entendam e analisem como os visitantes utilizam e interagem com seus websites, produtos e serviços, por meio da coleta de informações e estatísticas, bem como de uso de relatórios de website. 

RASTREAMENTO: Viabiliza o armazenamento de arquivos nos dispositivos dos visitantes dos websites dos USUÁRIOS, registra cliques em links, anúncios e transações comerciais, como vendas e leads (informação sobre o interesse do USUÁRIO por um produto ou serviço).

Ressalte-se, ainda, a obrigação dos PARCEIROS da AMIGO SECRETO, quanto à obtenção do consentimento livre, expresso e inquestionável dos seus usuários e visitantes dos websites e demais ambientes em que os links da PLATAFORMA são compartilhados e/ou disponibilizados.

Ademais, os PARCEIROS da AMIGO SECRETO são integralmente responsáveis por cumprir as leis e normativos aplicáveis relativos a proteção de dados pessoais, em especial a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Danos (“LGPD”), assumindo a obrigação de obter o consentimento expresso e inequívoco de seus usuários/clientes relativamente a coleta, armazenamento, tratamento e processamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável. Assim, o AMIGO SECRETO não será responsabilizada por eventual falha de seus PARCEIROS quanto ao cumprimento das normas vigentes, se reservando ao direito de suspender e/ou cancelar o contrato com PARCEIROS que não estejam em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

PUBLICIDADE: Utilizada para direcionar a publicidade aos interesses do USUÁRIO, melhorando sua experiência e buscando conferir maior efetividade para anunciantes.

PROCESSOS: Objetiva melhorar o funcionamento da PLATAFORMA, buscando que os USUÁRIOS encontrem os serviços e informações esperados.


4. É POSSÍVEL AO USUÁRIO GERENCIAR OS COOKIES?

SIM. Ainda que a maioria dos navegadores tenha como configuração padrão o aceite automático de cookies, o USUÁRIO poderá alterar essa configuração, por meio do acesso às configurações do próprio navegador, com vistas a bloquear o uso de cookies ou, ainda, para que seja alertado sobre o envio de cookies ao seu dispositivo.

Ressalte-se, entretanto, que, ao desabilitar, parcialmente ou totalmente os cookies, o AMIGO SECRETO poderá ficar impossibilitado de prestar os serviços ofertados por meio da PLATAFORMA, ou poderá resultar no funcionamento parcial e inadequado do seu website.


5. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE COOKIES

O AMIGO SECRETO se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar esta Política de Cookies, para fins de atualização de seu conteúdo e atendimento às necessidades de aperfeiçoamento tecnológico ou de suas funcionalidades.

Por ocasião de eventual alteração desta Política de Cookies, o AMIGO SECRETO comunicará o USUÁRIO por meio de publicação em área de destaque na PLATAFORMA, bem como solicitará a manifestação expressa de sua concordância com as alterações efetuadas.

A permanência do USUÁRIO na PLATAFORMA, com a utilização das ferramentas oferecidas, será considerada como CONSENTIMENTO do USUÁRIO,

Contratos

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