Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por AMIGO SECRETO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 58.727.686/0001-05, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Américo Brasiliense, nº. 1501, Chácara Santo Antônio, CEP: 04715-005, denominada a partir deste momento como AMIGO SECRETO.
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do AMIGO SECRETO, deverá aceitar estes Termos e condições gerais, nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
A aceitação destes Termos e condições gerais, bem como das políticas supracitadas é absolutamente indispensável à utilização da PLATAFORMA e dos serviços prestados pelo AMIGO SECRETO.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver compreendido integralmente e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais, na Política de Privacidade e Política de Cookies assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de efetuar seu cadastro como USUÁRIO da PLATAFORMA do AMIGO SECRETO.
AO USAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DECLARA TER CAPACIDADE PLENA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES.
EM CASO DE USUÁRIO MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, OU MAIOR INCAPAZ, ESTE DEVERÁ TER A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA O USO DA PLATAFORMA, AUTORIZAÇÃO ESSA QUE SE DARÁ POR MEIO DE CADASTRO DO PAI, MÃE OU RESPOSÁVEL, BEM COMO DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO POR MEIO DE FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA.
01 - OBJETO
Os serviços, objeto do presente Termo, consistem na criação espontânea de grupos virtuais de "amigos secretos", destinado à troca de mensagens eletrônicas via Internet entre seus participantes, utilizando seus endereços eletrônicos pessoais para e-mail, e à divulgação de produtos dos patrocinadores do site aos seus usuários.
Dessa maneira, o AMIGO SERCRETO fornecerá ao USUÁRIO (apenas conforme e quando o serviço estiver disponível) acesso aos serviços de criação de grupos virtuais via Internet com a finalidade de formação de grupos para a troca de presentes através da "brincadeira de amigo secreto" O cadastro de grupos e usuários na PLATAFORMA é gratuito.
02 – DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO declara que:
a) não utilizará a PLATAFORMA para fins ilegais ou para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável, ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
b) não utilizará a PLATAFORMA para transmitir quaisquer materiais que contenham vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial.
c) não transmitirá mensagens não solicitadas ("spam" ou "junk mail"), correntes ("chain letters"), ou distribuição em massa de mensagens não solicitadas;
d) não interferirá ou interromperá o serviço, servidores ou redes conectadas à PLATAFORMA;
e) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas à PLATAFORMA;
f) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário reside;
g) não transmitirá qualquer material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável através da PLATAFORMA;
h) não transmitirá qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
i) não transmitirá qualquer material que viole lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
j) não obterá ou tentará obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados à PLATAFORMA;
k) é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas por meio da PLATAFORMA, a partir de seu endereço eletrônico para e-mail e senha cadastrados;
l) concorda em ter seu cadastro cancelado caso o AMIGO SECRETO venha a identificar que o usuário tenha violado de algum modo estes termos ou quaisquer políticas divulgadas por meio da PLATAFORMA.
03 – DA PRIVACIDADE
Faz parte da política do AMIGO SECRETO respeitar a privacidade de seus usuários. O site AmigoSecreto.com.br não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas ao conteúdo das comunicações privativas entre seus usuários, exceto nos casos expressamente previstos nos termos deste contrato ou a menos que seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei ou ordem judicial, nos termos de nossa Política de Privacidade.
04 – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Fica a cargo do USUÁRIO:
a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
d) efetuar seu próprio cadastro no site ou o cadastro de um grupo;
e) criar grupo(s) de usuários cadastrados no site e permitir a participação de usuários no(s) grupo(s) formado(s).
05 – RESPONSABILIDADES DO AMIGO SECRETO:
Fica a cargo do AMIGO SECRETO
a) disponibilizar ferramentas acessíveis via Internet de cadastro de usuários e de criação de grupos virtuais, por meio da reunião entre USUÁRIOS cadastrados;
b) disponibilizar ferramenta de sorteio eletrônico de nomes de USUÁRIOS participantes, pela qual cada usuário receberá aleatoriamente um nome de outro usuário de seu grupo, com a finalidade de participar e interagir na "brincadeira de amigo secreto";
c) disponibilizar ferramentas de composição de mensagem eletrônica, acessíveis via Internet, por meio de cadastramento de seus USUÁRIOS;
d) disponibilizar ferramentas de envio anônimo de mensagens eletrônicas, exclusivamente destinadas pelo usuário remetente a qualquer membro do grupo no qual foi admitido, mediante a autorização do USUÁRIO responsável pela criação do grupo;
e) expor material publicitário sobre produtos e serviços de anunciantes e patrocinadores da PLATAFORMA do AMIGO SECRETO, com o que concorda expressamente o USUÁRIO;
f) O AMIGO SECRETO envidará os melhores esforços para assegurar a integridade dos dados cadastrados pelos USUÁRIOS. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo AMIGO SECRETO são limitadas.
06 - CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação na PLATAFORMA AmigoSecreto.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro na referida PLATAFORMA. O USUÁRIO criará uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O USUÁRIO pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo usuário quanto a senha por ele criada serão utilizados para a identificação do mesmo USUÁRIO e permissão de acesso à PLATAFORMA.
O USUÁRIO se compromete a notificar imediatamente o AMIGO SECRETO sobre qualquer uso não autorizado de seu login na PLATAFORMA (identificação do usuário para acesso à PLATAFORMA mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Compromete-se, ainda, a não deixar seu cadastro aberto em seu computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha.
07 - CONEXÕES ("LINKS")
A PLATAFORMA poderá fornecer, ou os USUÁRIOS poderão incluir em suas mensagens, "links" para outros endereços ou recursos na internet. O AMIGO SECRETO não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados na PLATAFORMA. O USUÁRIO concorda que o AMIGO SECRETO não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.
08. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES
O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que o AMIGO SECRETO não se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produto, serviço contido ou oferecido na PLATAFORMA. Por conseguinte, qualquer negociação havida entre o USUÁRIO e anunciantes da PLATAFORMA, incluindo mas não se limitando à participação do usuário em promoções de anunciantes disponíveis na PLATAFORMA, incluindo o pagamento e a entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerão apenas o USUÁRIO e o respectivo anunciante. O AMIGO SECRETO não terá qualquer responsabilidade com relação ao usuário ou qualquer terceiro, seja contratual, extracontratual ou outra, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de quaisquer dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes na PLATAFORMA.
09. DIREITOS DE PROPRIEDADE
O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em publicidade ou propaganda disponíveis na PLATAFORMA, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO por meio da PLATAFORMA ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo AMIGO SECRETO ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
10. GARANTIA LIMITADA
A. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. O SERVIÇO É FORNECIDO GRATUITAMENTE E DEPENDE DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DO DESTINATÁRIO DA MENSAGEM, ETC. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, O AMIGO SECRETO EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR QUE OS SERVIÇOS DESCRITOS NESTES PRESENTES TERMOS SEJAM PRESTADOS SEM FALHAS OU INTERFERÊNCIAS EXTERNAS. NO ENTANTO, CONSIDERANDO A NATUREZA DO SERVIÇO E O ATUAL ESTADO DA TÉCNICA REFERENTE ÀS COMUNICAÇÕES E TRANSMISSÕES ELETRÔNICAS DE DADOS VIA INTERNET, O AMIGO SECRETO NÃO PODE GARANTIR QUE MENSAGENS SERÃO ENTREGUES PARA A PESSOA CORRETA, EM UM PRAZO ADEQUADO, OU NÃO SOFRERÃO EXTRAVIO, DIVULGAÇÃO OU VIOLAÇÃO POR PARTE DE TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, COMO POR EXEMPLO "HACKERS". O USUÁRIO É ACONSELHADO A NÃO CONFIAR EXCLUSIVAMENTE NO SERVIÇO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES IMPORTANTES OU CONFIDENCIAIS, NÃO HAVENDO RESPONSABILIDADE DO AMIGO SECRETO POR QUALQUER FALHA RESULTANTE DO ENVIO DE MENSAGENS PELO USUÁRIO;
B. O AMIGO SECRETO NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO A EVENTUAIS FALHAS DO SERVIÇOS;
C. O AMIGO SECRETO NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO OU QUE O SERVIÇO SERÁ PRESTADO DE MANEIRA ININTERRUPTA, SEGURA, OU LIVRE DE ERROS.
D. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO OBTIDA POR MEIO DA PLATAFORMA É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAIS DANOS AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR.
11. INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar o AMIGO SECRETO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo AMIGO SECRETO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão realizada pelo USUÁRIO, por meio da PLATAFORMA, que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO, e que viole os termos de uso da PLATAFORMA, Política de Privacidade e/ou quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
12. RESCISÃO
O AMIGO SECRETO poderá cancelar o acesso do USUÁRIO a qualquer parte ou a toda PLATAFORMA, aos serviços a ela relacionados a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do AMIGO SECRETO.
O cadastro do usuário também poderá ser cancelado por inatividade durante determinado período, a ser designado pelo AMIGO SECRETO.
Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro, deverá previamente excluir seu perfil de todos os grupos de amigo secreto dos quais estiver participando, solicitando aos moderadores dos grupos que seu perfil seja excluído. Somente após excluído seu perfil desses grupos, poderá solicitar à administração do AMIGO SECRETO a exclusão de seu cadastro, que deve ser encaminhada por e-mail ao endereço suporte@amigosecreto.com.br.
Solicitações de exclusão do cadastro realizadas antes da exclusão do perfil do USUÁRIO de grupos dos quais estiver participando não poderão ser realizadas pela PLATAFORMA.
O AMIGO SECRETO não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO e para enviar qualquer mensagem não lida ou não enviada pelo usuário ou terceiros.
13. DO USO DE INFORMAÇÕES DO CADASTRO
A. O USUÁRIO EXPRESSAMENTE AUTORIZA O AMIGO SECRETO OU ALGUÉM POR ELE INDICADO, A REVELAR AS INFORMAÇÕES DE CADASTRO E INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO, PARA FINS COMERCIAIS, INCLUSIVE DE MARKETING;
B. O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O RECEBIMENTO DE MENSAGENS, EM SEU ENDEREÇO ELETRÔNICO CADASTRADO, REFERENTES A CONTEÚDO PUBLICITÁRIO POR PARTE DE ANUNCIANTES E PATROCINADORES DA PLATAFORMA AMIGO SECRETO OU QUAISQUER PARCEIROS COMERCIAIS QUE O AMIGO SECRETO VENHA A TER E AUTORIZAR;
C. O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O AMIGO SECRETO NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES POR ELA REVELADAS CONFORME EXPRESSAMENTE AUTORIZADO, PELO QUE O USUÁRIO EXPRESSAMENTE ISENTA O AMIGO SECRETO DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À TRANSMISSÃO AO USUÁRIO DE MENSAGENS QUE CONTENHAM MATERIAL (I) ILEGAL, VEXATÓRIO, DIFAMATÓRIO, INVASIVO À PRIVACIDADE, ABUSIVO, AMEAÇADOR, PREJUDICIAL, VULGAR, OBSCENO, INJURIOSO, OU DE QUALQUER FORMA CENSURÁVEL; (II) QUE VIOLE DIREITOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS; (III) QUE VIOLE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO LOCAL, ESTADUAL, NACIONAL OU INTERNACIONAL APLICÁVEL; (IV) QUE CONTENHA VÍRUS, ARQUIVOS DO TIPO "CAVALO DE TRÓIA", OU OUTRO PROGRAMA PREJUDICIAL; OU (V) NÃO-SOLICITADO ("SPAM" OU "JUNK MAIL"), CORRENTES ("CHAIN LETTERS").
D. FICA, AINDA, EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO USUÁRIO A DIVULGAÇÃO PELO AMIGO SECRETO A DIVULGAR TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO DE CADASTRO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO PELO USUÁRIO.
14. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O AMIGO SECRETO poderá eventualmente modificar os termos de uso da PLATAFORMA e/ou Política de Privacidade, sendo o USUÁRIO notificado por meio de uma tela inicial, que descreverá as modificações. Para concordar com as mudanças o USUÁRIO deverá clicar novamente o botão "Eu Aceito". Caso contrário, o uso da PLATAFORMA pelo usuário será cancelado.
15. DA EVENTUAL ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DA PLATAFORMA.
O AMIGO SECRETO reserva-se o direito de alterar ou descontinuar o serviço, o que será efetuado, se o caso, mediante prévio aviso em tela de destaque na PLATAFORMA.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO
Os termos de uso da PLATAFORMA, bem como o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
17. NOTIFICAÇÕES
Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. Não obstante, O AMIGO SECRETO poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da PLATAFORMA para informar o USUÁRIO acerca de eventuais alterações dos serviços constantes da PLATAFORMA, ou dos termos de uso e/ou Política de Privacidade, ou ainda, acerca de outros assuntos relevantes.